Dossiê/Processo 25810 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 43936. Autor: Camara, Amaro Soares da;e outros. Réu: União Federal.

Textuais. 1v. 112f.

Os suplicantes, funcionários aduaneiros da Alfândega do Rio de Janeiro, requereram ação para assegurarem a restituição do valor proveniente da não conversão em papel da quota sobre a renda alfandegária arrecadada em ouro a que tenham direito. O juiz homologou a desistência da ação. Advogado E. V. Miranda Carvalho, Rua do Rosário, 172 - RJ; Lei nº 489 de 15/12/1897, Decreto-lei nº 2807 de 15/01/1898; Procuração, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134 - RJ, 1920, Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 414 - RJ, 1918, Tabelião Noêmio Xavier da Silveira, Rua da Alfândega, 10 - RJ.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• português do Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

Pasta 03

21-08-2008