Dossiê/Processo 25810 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 43936. Autor: Camara, Amaro Soares da;e outros. Réu: União Federal.

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25810

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 43936. Autor: Camara, Amaro Soares da;e outros. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1918; 1919 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 112f.

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Name of creator

Camara, Amaro Soares da

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e outros

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Name of creator

União Federal

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Name of creator

Barbosa, Alfredo Prisco

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Scope and content

Os suplicantes, funcionários aduaneiros da Alfândega do Rio de Janeiro, requereram ação para assegurarem a restituição do valor proveniente da não conversão em papel da quota sobre a renda alfandegária arrecadada em ouro a que tenham direito. O juiz homologou a desistência da ação. Advogado E. V. Miranda Carvalho, Rua do Rosário, 172 - RJ; Lei nº 489 de 15/12/1897, Decreto-lei nº 2807 de 15/01/1898; Procuração, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134 - RJ, 1920, Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 414 - RJ, 1918, Tabelião Noêmio Xavier da Silveira, Rua da Alfândega, 10 - RJ.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

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    Note

    Pasta 03

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    Autor

    Camara, Amaro Soares da;e outros

    Réu

    União Federal

    Escrivão

    Barbosa, Alfredo Prisco

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    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    21-08-2008

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        Sources

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