Dossiê/Processo 26271 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 43919. Autor: Morais, Herbelino Brasiliano. Réu: Estrada de Ferro Leopoldina;União Federal.

Área de identificação

Código de referência

26271

Título

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 43919. Autor: Morais, Herbelino Brasiliano. Réu: Estrada de Ferro Leopoldina;União Federal.

Data(s)

  • 1953; 1966 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 222f.

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Biografia

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História do arquivo

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Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O suplicante, estado civil solteiro, profissão comerciário, residente à Praia de Botafogo, 422 - RJ, requereu ação para assegurar o pagamento de indenização pelo acidente ferroviário que sofreu quando viajava em um trem da suplicada na altura da Estação da Penha. responsabilidade civil da estrada de ferro. O juiz julgou procedente a ação. Tanto o autor, quanto a ré apelaram desta para o Tribunal Federal de Recuros, que deu provimento em parte ao recurso da ré, prejudicando o do autor. Desta forma, o autor ofereceu embargos, que não foram admitidos. Então, o autor interpôs recurso extraordinário, que não foi conhecido. Decreto nº 2681 de 07/12/1912, Código Civil, artigo 962 e 1544, Código de Processo Civil, artigo 48; Advogado João Geraldo T. Cavalcanti, Avenida Almirante Barroso, 90 - RJ; Diário de Justiça, 1957; Procuração Tabelião Luís Guaraná, Avenida Antônio Carlos, 541 - RJ, 1953, Tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113-B - RJ, 1951.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Pasta 06

    Identificador(es) alternativos

    Juiz

    Cerqueira, Manoel Antonio de Castro;Cruz, Elmano Martins da Costa;Russel, João Frederico Mourão

    Autor

    Morais, Herbelino Brasiliano

    Réu

    Estrada de Ferro Leopoldina;União Federal

    Ministro do STF

    Andrada, Antonio Carlos Lafayette de

    Ministro do TFR

    Ávila, Vasco Henrique D';Macedo, Raimundo Ferreira de;Queiroz, João José de

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso local

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    4/11/2008

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Área de ingresso