Dossiê/Processo 26271 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 43919. Autor: Morais, Herbelino Brasiliano. Réu: Estrada de Ferro Leopoldina;União Federal.

Zone d'identification

Cote

26271

Titre

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 43919. Autor: Morais, Herbelino Brasiliano. Réu: Estrada de Ferro Leopoldina;União Federal.

Date(s)

  • 1953; 1966 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

Textuais. 1v. 222f.

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Histoire archivistique

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Portée et contenu

O suplicante, estado civil solteiro, profissão comerciário, residente à Praia de Botafogo, 422 - RJ, requereu ação para assegurar o pagamento de indenização pelo acidente ferroviário que sofreu quando viajava em um trem da suplicada na altura da Estação da Penha. responsabilidade civil da estrada de ferro. O juiz julgou procedente a ação. Tanto o autor, quanto a ré apelaram desta para o Tribunal Federal de Recuros, que deu provimento em parte ao recurso da ré, prejudicando o do autor. Desta forma, o autor ofereceu embargos, que não foram admitidos. Então, o autor interpôs recurso extraordinário, que não foi conhecido. Decreto nº 2681 de 07/12/1912, Código Civil, artigo 962 e 1544, Código de Processo Civil, artigo 48; Advogado João Geraldo T. Cavalcanti, Avenida Almirante Barroso, 90 - RJ; Diário de Justiça, 1957; Procuração Tabelião Luís Guaraná, Avenida Antônio Carlos, 541 - RJ, 1953, Tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113-B - RJ, 1951.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Pasta 06

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Juiz

    Cerqueira, Manoel Antonio de Castro;Cruz, Elmano Martins da Costa;Russel, João Frederico Mourão

    Autor

    Morais, Herbelino Brasiliano

    Réu

    Estrada de Ferro Leopoldina;União Federal

    Ministro do STF

    Andrada, Antonio Carlos Lafayette de

    Ministro do TFR

    Ávila, Vasco Henrique D';Macedo, Raimundo Ferreira de;Queiroz, João José de

    Mots-clés

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    4/11/2008

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Accession area