Dossiê/Processo 30009 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 43740. Autor: Bastos, Antonio. Réu: União Federal.

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Reference code

30009

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 43740. Autor: Bastos, Antonio. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1960; 1973 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 139f.

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Name of creator

Juízo de Direito da 4a. Vara da Fazenda Pública

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Name of creator

Milhomens, Jônatas de Matos

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Name of creator

Guimarães, Jorge Lafayette Pinto

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Name of creator

Bastos, Antônio

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Name of creator

União Federal

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Name of creator

Baleo Filho, Otávio

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Name of creator

Sarmento, Alfredo de Morais

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Name of creator

Ávila, Vasco Henrique D'

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Name of creator

Martins, Álvaro Peçanha

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Name of creator

Durão, Douglas Saavedra

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Scope and content

O suplicante é capitão dentista da reserva remunerada do exército, reformado compulsoriamente, casado e residente na rua Araujos, 11. Requereu ação para anulação da sua reforma, bem como sua reversão para o quadro ativo de dentista do exército, com todos os direitos e vantagens decorrentes. O juiz julgou a ação procedente e recorreu de ofício. A ré apelou ao Tribunal Federal de Recurso, deu provimento aos recursos. procuração tabelião Eronides Ferreira de Carvalho Rua Sete de Setembro,63 - RJ, em 1960; carta patente, 1945; decreto 8736 de 10/11/1942; lei 8159 de 03/11/1945; lei 11, de 28/12/1946.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

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    Note

    Pasta 02

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Milhomens, Jonatas de Matos;Guimarães, Jorge Lafayette Pinto

    Autor

    Bastos, Antonio

    Réu

    União Federal

    Advogado

    Baleo Filho, Otávio;Sarmento, Alfredo de Morais

    Ministro do TFR

    Ávila, Vasco Henrique D';Martins, Álvaro Peçanha

    Escrivão

    Durão, Douglas Saavedra

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    Rules and/or conventions used

    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    13/12/2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Alcemira

        Accession area