Dossiê/Processo 27286 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 43726. Autor: Sixto, Atílio;Galio, Domingos;Cruz, José Ribeiro;e outros. Réu: União Federal.

Textuais. 1v. 167f.

Os autores, serventes e contínuos do serviço público federal, extranumerários mensalistas, requereram promoção a uma nova categoria funcional, com todos os direitos e vantagens decorrentes. O juiz Jorge Salomão julgou a ação improcedente em 11/04/1960. O Tribunal Federal de Recursos, por maioria, negou provimento ao recurso. Procuração, Tabelião João Massot, 12º Ofício de Notas, Rua do Rosário, 134 RJ, 1957, Tabelião Márcio Baronkel de S.Braga Avenida Antonio Carlos, 641, RJ, 1958; Decreto nº 28885 de 21/11/1950; Decreto nº 32979 de 08/06/1953; Lei nº 1721 de 04/11/1952; Lei nº 1711 de 28/10/1952; Lei nº 6631 de 27/06/1944; Decreto nº 32973 de 08/06/1953; Decreto nº 32918 de 02/06/1953; Lei nº 2284 de 09/08/1954; Decreto-lei nº 240 de 04/02/1938.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugués de Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 01

28/11/07

Giselle