Dossiê/Processo 34324 - Ação Ordinária. Nº do documento (atribuído): 43668. Autor: Silva, Antonio;e outros. Réu: União Federal.

Zona de identificação

Código de referência

34324

Título

Ação Ordinária. Nº do documento (atribuído): 43668. Autor: Silva, Antonio;e outros. Réu: União Federal.

Data(s)

  • 1959; 1964 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 261f.

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Âmbito e conteúdo

Os autores eram todos integrantes da Tabela Numérica Especial de Extranumerários-Mensalistas da Base Aérea de Porto Alegre. Moveram uma ação ordinária contra a União, por conta de exercerem a mesma função e atribuições dos funcionários efetivos e contando com mais de 5 anos de serviço em função de caráter permanente. Assim, requereram a sua equiparação de salários e vencimentos dos funcionários pertencentes aos quadros efetivos, bem como a apostilação de suas portarias de admissão, de acordo com a Lei nº 2284, artigo 1. A ação foi julgada improcedente e o autor apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao apelo. O autor tentou recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal, mas o recurso não foi admitido. Decreto 33226 - 02/07/1953; Lei 1711/52; CPC, artigo 271; Lei 525ª - 48; Procuração João Massot- 12ºOfício de Notas, Rua do Rosário, 134 RJ 1959; CF, artigo 141 - parágrafos 1°, 3°e 4° e artigo 157 (II - parágrafo único); Lei 2284 de 09/08/1954; Decreto-Lei 240 - 04/11/1958.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Pasta 04

    Identificador(es) alternativo(s)

    Juiz

    Fagundes, José Júlio Leal

    Autor

    Silva, Antonio;e outros

    Réu

    União Federal

    Advogado

    Leite, Harding Jorge

    Procurador

    Vidar, Ademar

    Ministro do TFR

    Ilha, Américo Godoy;Saraiva, Oscar;Ribeiro, Marcio

    Escrivão

    Cavalcante, Arthur Ferreira

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    25-01-2008

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Área de ingresso