Dossiê/Processo 36457 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 43480. Autor: Barbosa, Alberto Moreira. Réu: União Federal;Estado da Guanabara.

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36457

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 43480. Autor: Barbosa, Alberto Moreira. Réu: União Federal;Estado da Guanabara.

Date(s)

  • 1960; 1963 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 77f.

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Name of creator

1a. Vara Federal

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Name of creator

Couto, Vivaldi Brandão

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Name of creator

Barbosa, Alberto Moreira

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Name of creator

União Federal

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Name of creator

Estado da Guanabara

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Name of creator

Castro, Aloysio Francisco Spinola e

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Scope and content

O autor era estado civil casado, profissão motorista de praça, residente na cidade de Niterói à Avenida Saneamento, 120 A. Em 1957 adquiriu um veículo da marca Chevrolet pelo valor de Cr$ 530.000,00, e que foi apreendido por ordem de Procurador Geral da República, como tendo entrado ilegalmente no País. Foi pedida indenização. A ação foi julgada improcedente e o autor apelou ao TFR, mas tal recurso foi julgado deserto. Juiz Felippe Augusto de Miranda Rosa . Recibo de Venda de automóvel, 1957; Imposto Sindical, 1958; Procuração Tabelião Antonio Roussoiliéres, 6° Oficio, Niterói - RJ, 1958; Advogado Alberto Moreira Barbosa, Avenida Saneamento, 120 A; Lei nº 2145 de 29/12/1953.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Documento datilografado em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 06

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Couto, Vivaldi Brandão

    Autor

    Barbosa, Alberto Moreira

    Réu

    União Federal;Estado da Guanabara

    Escrivão

    Castro, Aloysio Francisco Spinola e

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    14-08-2008

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Marcela, 26/06/08

        Accession area