Dossiê/Processo 27409 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 42981. Autor: Santos, Saturnino dos;Silva, José Antonio da. Réu: União Federal.

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27409

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 42981. Autor: Santos, Saturnino dos;Silva, José Antonio da. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1959; 1966 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 80f.

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Name of creator

Juízo de Direito da 4a. Vara da Fazenda Pública

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Name of creator

Queiroz, João José de

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Name of creator

Pimentel, Wellington Moreira

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Name of creator

Santos, Saturnino dos

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Name of creator

Silva, José Antônio da

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Name of creator

União Federal

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Name of creator

Macedo, Raimundo Ferreira de

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Name of creator

Durão, Douglas Saavedra

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Scope and content

Os autores eram Oficiais da Marinha de Guerra, ora na reserva remunerada, e requereram a promoção ao posto de Capitão Tenente, com todos os direitos, vantagens e regalias, nos termos da Lei nº 3345 de 17/12/1957. Os autores passaram para a reserva em 21/11/1951 e 28/06/1948, seis anos antes da vigência da Lei nº 2370 de 1954. Eles possuem o curso de aperfeiçoamento técnico da Escola Profissional da Marinha. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento. Procuração, Tabelião Caio Júlio Tavares Rua da Assembléia, 15 - RJ, 1958; Jornal Diário Oficial, 09/01/1957.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 01

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Queiroz, João José de;Pimentel, Wellington Moreira

    Autor

    Santos, Saturnino dos;Silva, José Antonio da

    Réu

    União Federal

    Ministro do TFR

    Macedo, Raimundo Ferreira de

    Escrivão

    Durão, Douglas Saavedra

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    28/11/07

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Giselle

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