Dossiê/Processo 31298 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 42934. Autor: Coelho, Alberto Mundim;Esteves, João Alberto Penna;Oliveira, João Emilio de;e outros. Réu: Caixa Econômica Federal.

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31298

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 42934. Autor: Coelho, Alberto Mundim;Esteves, João Alberto Penna;Oliveira, João Emilio de;e outros. Réu: Caixa Econômica Federal.

Date(s)

  • 1962; 1967 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 208f.

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Name of creator

Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública

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Passos, José Joaquim da Fonseca

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Coelho, Alberto Mundim

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Esteves, João Alberto Penna

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Oliveira, João Emilio de

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e outros

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Name of creator

Caixa Econômica Federal

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Alves, Luiz

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Neder, Antonio

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Ávila, Vasco Henrique D'

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Cavalcante, Arthur Ferreira

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Scope and content

Os suplicantes, funcionários efetivos da suplicada ocupantes do cargo de tesoureiros auxiliares, requereram ação para o fim de serem enquadrados e readaptados nas suas atuais funções como todos os direitos e vantagens decorrentes. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso. Boletim Diário n. 62; Lei nº 3780 de 1960; Decreto nº 49370 de 1960; Decreto nº 51364 de 1961; Procuração Tabelião Crepory Franco, Rua Senador Dantas, 84 - RJ, 1962; Tabelião Edgard Magalhães, Avenida Graça Aranha, 145 - RJ, 1961.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

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  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

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    Note

    Pasta 01

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    Juiz

    Passos, José Joaquim da Fonseca

    Autor

    Coelho, Alberto Mundim;Esteves, João Alberto Penna;Oliveira, João Emilio de;e outros

    Réu

    Caixa Econômica Federal

    Advogado

    Alves, Luiz

    Ministro do STF

    Neder, Antonio

    Ministro do TFR

    Ávila, Vasco Henrique D'

    Escrivão

    Cavalcante, Arthur Ferreira

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    Dates of creation revision deletion

    4/11/2008

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