Dossiê/Processo 36909 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 42888. Autor: Sant`Ana, Américo;Luna, José de;Teixeira, Antônio;e outros. Réu: União Federal.

Textuais. 1v. 201f.

O primeiro grupo de suplicantes é da profissão operários do Arsenal de Guerra, o segundo grupo é de funcionários do Ministério da Guerra, o terceiro grupo é de funcionários extranumerários do Ministério da Marinha, Imprensa Naval e o quarto grupo é de funcionários extranumerários do Ministério da Marinha, Arsenal de Guerra do Rio de Janeiro. Todos são funcionários civis do Ministério de Guerra e do Ministério da Marinha, e estiveram mobilizados durante a 2a. Guerra Mundial, e como tal ficaram sob disciplina na estrita. Com o fim do conflito, a União cogitou premiar aqueles que participaram do espaço de guerra. Os suplicantes pedem então a sua promoção ao posto imediato por ocasião da sua aposentadoria. O pagamento do terço de campanha, a contagem em dobro do tempo de serviço prestado durante o conflito e o pagamento de qualificação adicional, além do pagamento dos custos do processo. O juiz Oswaldo Goulart Pires julgou procedente a ação, em parte, e recorreu de ofício. A união apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento aos recursos. Procuração 34, Tabelião Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76 - RJ, 1955; Jornal Diário Oficial, 25/06/1954; Constituição Federal, artigo 141; Lei nº 288 de 08/06/1948; Lei nº 1156 de 12/07/1950; Lei nº 616 de 08/06/1948; Lei nº 2186 de 13/05/1940; Lei nº 2290 de 13/12/1910; Lei nº 2655 de 1875; Decreto nº 10490 de 25/09/1942; Decreto-Lei nº 4937 de 09/11/1942; Advogado 2, Maria de Lourdes Cordeiro Viana, Leda Maria de A. Noronha, Avenida Presidente Antonio Carlos, 207.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugués de Brasil

Documento datilografado em regular estado de conservação.

Pasta 04

Marcela, 29/09/08