Dossiê/Processo 36908 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 42887. Autor: Silva, Nelson Barros. Réu: União Federal.

Textuais. 1v. 137f.

O autor é de nacionalidade brasileira,estado civil casado, profissão funcionário público, residente na Rua Salgado Filho, 1292, Olinda, estado do Rio de Janeiro. O suplicante foi admitido como investigador extranumerário do Departamento Federal de Segurança Pública, no dia 10/04/1945. Por Portaria de 21/03/1951 foi dispensado por ato do Chefe de Polícia, após uma sindicância para apurar os fatos de que teria sido falsamente caluniado. O autor foi inocentado, mas não foi reintegrado à Polícia, sendo o ato que moveu indeferido duas vezes. Ele foi readmitido no cargo, mas não reintegrado. Ele pede a sua reintegração, juntamente com a percepção dos vencimentos do tempo que esteve afastado do serviço, contagem desse tempo para fins legais, direito a promoções que teria feito jus e às custas do processo. O juiz A. Rodrigues Pires julgou procedente a ação e recorreu de ofício. A ré apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos que negou provimento à apelação. Boletim de Serviço do Departamento Federal de Segurança Pública, 07/07/1955, 11/01/1955; Procuração, Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352 - RJ, 1955; Certificado de 1a. Categoria, 1949; Processo de Notificação, 1955; Lei nº 525 de 07/12/1948, artigo 14; Lei nº 94 de 16/09/1947; Código do Processo Civil, artigo 209.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• Brazilian Portuguese

Documento datilografado em regular estado de conservação.

Pasta 08

Marcela, 29/09/08