Dossiê/Processo 27153 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 42722. Autor: Companhia de Cigarros Souza Cruz. Réu: Instituto Nacional de Previdência Social (INPS);União Federal.

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Reference code

27153

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 42722. Autor: Companhia de Cigarros Souza Cruz. Réu: Instituto Nacional de Previdência Social (INPS);União Federal.

Date(s)

  • 1967; 1974 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 63f.

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Name of creator

Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública

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Name of creator

Aguiar, Elmar Wilson de

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Name of creator

Dias, Dilson Gomes Navarro

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Companhia de Cigarros Souza Cruz

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Instituto Nacional de Previdência Social (INPS)

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Name of creator

União Federal

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Scope and content

A suplicante, sociedade anônima, sediada na Rua da Candelária requereu ação para assegurar a anulação do despacho do Ministro do Trabalho e Previdência Social que considerou infração o fato de não ter realizado desconto das contribuições sobre as gratificações de natal concedidas aos seus empregados em dezembro de 1961. A juíza homolgou a desitência da ação. Procuração, Tabelião José de Queiroz Lima Rua do Rosário,126 - RJ, 1967; Recibo; Jornal Diário Oficial.

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Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

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  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 04

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Aguiar, Elmar Wilson de;Dias, Dilson Gomes Navarro

    Autor

    Companhia de Cigarros Souza Cruz

    Réu

    Instituto Nacional de Previdência Social (INPS);União Federal

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    Dates of creation revision deletion

    27/11/2007

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        Archivist's note

        Alexander

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