Dossiê/Processo 26657 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 42125. Autor: Marques, Braulio. Réu: Estrada de Ferro Central do Brasil (EFCB).

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Reference code

26657

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 42125. Autor: Marques, Braulio. Réu: Estrada de Ferro Central do Brasil (EFCB).

Date(s)

  • 1956; 1966 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 155f.

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Scope and content

O autor, profissão operário, menor, assistido por seu pai, Agenor Marques, com base na Lei nº 2681 de 1912, no Código Civil, artigos 962 e 1544 e no Código de Processo Civil, artigo 64, requereu o pagamento de uma indenização, em virtude de acidente de trem que sofreu nas proximidades da estação Rosali, que resultou em graves ferimentos. O juiz julgou a ação procedente e recorreu de ofício. A União apelou e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento em parte. Responsabilidade Civil das estradas de ferro . Procuração Tabelião Álvaro de Mello Alves, Rua do Rosário, 116 - RJ, 1956, Tabelião Duljacir Espírito Santo Cardoso, Rua Nerval de Gouvêa, 457 - RJ, Tabelião Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 380 - RJ, 1966; Boletim de Socorro, 11/10/1956; Carteira de Trabalho, 1955; Certidão de Nascimento, 04/09/1954.

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Accruals

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

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    Note

    Pasta 03

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Dias, José de Aguiar;Milhomens, Jonatas;Rosa, Felippe Augusto de Miranda

    Autor

    Marques, Braulio

    Réu

    Estrada de Ferro Central do Brasil (EFCB)

    Ministro do TFR

    Ilha, Américo Godoy

    Escrivão

    Castro, Aloysio Francisco Spinola e;Almeida, Clovis Duarte

    Access points

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    Rules and/or conventions used

    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    23/11/07

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Giselle

        Accession area