Dossiê/Processo 42073 - Ação Ordinária. Nº do documento (atribuído): 42106. Autor: Brandão, Antônio da Costa. Réu: União Federal.

Zona de identificação

Código de referência

42073

Título

Ação Ordinária. Nº do documento (atribuído): 42106. Autor: Brandão, Antônio da Costa. Réu: União Federal.

Data(s)

  • 1964; 1980 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 112f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública

História biográfica

Nome do produtor

Lima, Manoel Benedicto

História biográfica

Nome do produtor

Guimarães, Jorge Lafayette Pinto

História biográfica

Nome do produtor

Brandão, Antônio da Costa

História biográfica

Nome do produtor

União Federal

História biográfica

Nome do produtor

Cavalcante, Arthur Ferreira

História biográfica

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O suplicante, brasileiro, casado, ex-praça da Força Aérea Brasileira, requereu ação para assegurar sua reforma por incapacidade para o serviço ativo com todos os direitos e vantagens decorrentes. O juiz julgou prescrita a ação. O autor, inconformado, apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento a apelação. procuração, tabelião, José da Cunha Ribeiro, Av. Graça Aranha, 342 - RJ, 1964; certificado de isenção definitiva do serviço militar em tempo de paz, 1952; Código de Processo Civil, artigo 291; Código Civil, artigo 75, artigo 76; Lei 2370 de 1954, artigo 30-b; Vilar, Pedro Celestino (advogado), Rua México, 74; Lei 9500 de 1946; Lei 4632 de 1965.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Pasta 07

    Identificador(es) alternativo(s)

    Juiz

    Lima, Manoel Benedicto;Guimarães, Jorge Lafayette Pinto

    Autor

    Brandão, Antônio da Costa

    Réu

    União Federal

    Escrivão

    Cavalcante, Arthur Ferreira

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    3/11/2009

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Cristina

        Área de ingresso