Dossiê/Processo 42073 - Ação Ordinária. Nº do documento (atribuído): 42106. Autor: Brandão, Antônio da Costa. Réu: União Federal.

Zone d'identification

Cote

42073

Titre

Ação Ordinária. Nº do documento (atribuído): 42106. Autor: Brandão, Antônio da Costa. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1964; 1980 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

Textuais. 1v. 112f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública

Notice biographique

Nom du producteur

Lima, Manoel Benedicto

Notice biographique

Nom du producteur

Guimarães, Jorge Lafayette Pinto

Notice biographique

Nom du producteur

Brandão, Antônio da Costa

Notice biographique

Nom du producteur

União Federal

Notice biographique

Nom du producteur

Cavalcante, Arthur Ferreira

Notice biographique

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O suplicante, brasileiro, casado, ex-praça da Força Aérea Brasileira, requereu ação para assegurar sua reforma por incapacidade para o serviço ativo com todos os direitos e vantagens decorrentes. O juiz julgou prescrita a ação. O autor, inconformado, apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento a apelação. procuração, tabelião, José da Cunha Ribeiro, Av. Graça Aranha, 342 - RJ, 1964; certificado de isenção definitiva do serviço militar em tempo de paz, 1952; Código de Processo Civil, artigo 291; Código Civil, artigo 75, artigo 76; Lei 2370 de 1954, artigo 30-b; Vilar, Pedro Celestino (advogado), Rua México, 74; Lei 9500 de 1946; Lei 4632 de 1965.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Pasta 07

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Juiz

    Lima, Manoel Benedicto;Guimarães, Jorge Lafayette Pinto

    Autor

    Brandão, Antônio da Costa

    Réu

    União Federal

    Escrivão

    Cavalcante, Arthur Ferreira

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    3/11/2009

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        Cristina

        Accession area