Dossiê/Processo 26679 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 42104. Autor: Luna, Eudo ferreira Figner de;Rosa, Eurípedes da;Monteiro, Eduardo Gondim;e outros. Réu: União Federal.

Textuais. 1v. 165f.

Os suplicantes, funcionários públicos, detetives do Departamento federal de Segurança Pública, requereram ação para assegurarem a anulação da classificação feita pela administração do referido departamento, bem como o pagamento dos vencimentos correspondentes. O juiz indeferiu o requerido. Os autores, inconformados, apelaram desta para Tribunal Federal de Recursos, que não tomou conhecimento do recurso por intempestivo. Procuração 4 Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha,342 - RJ, Tabelião Caio Júlio Tavares, Rua da Assembléia, 15 - RJ, 1957 a 1959; Jornal Diário Oficial, 23/12/1954; Decreto-Lei nº 8045 de 1945; Decreto-Lei nº 9654 de 1946; Advogado Joaquim José da S. Sardinha Neto, Rua Primeiro de Março, 17 - RJ; Lei nº 1229 de 23/11/1950, artigo 23; Lei nº 1711 de 28/10/1952, artigo 255; Decreto nº 20859 de 29/12/1931.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• Brazilian Portuguese

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 01

23/11/2007

Carolina Regis