Dossiê/Processo 31421 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 42051. Autor: Sapucaia, Alfredo Gomes;Figueiredo, Francisco de Lima;e outros. Réu: União Federal.

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31421

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 42051. Autor: Sapucaia, Alfredo Gomes;Figueiredo, Francisco de Lima;e outros. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1962; 1971 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 69f.

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Name of creator

Juízo de Direito da 4a. Vara da Fazenda Pública

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Milhomens, Jônatas de Matos

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Name of creator

Sapucaia, Alfredo Gomes

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Name of creator

Figueiredo, Francisco de Lima

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Name of creator

e outros

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Name of creator

União Federal

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Name of creator

Sólon, Felippino

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Silva, Amarílio Aroldo Benjamin da

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Name of creator

Ávila, Vasco Henrique D'

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Name of creator

Durão, Douglas Saavedra

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Scope and content

Os suplicantes, generais de brigada reformados, requereram ação para assegurarem promoção ao posto imediato por terem permanecido em atividade mais tempo do que o exigido, bem como o pagamento da diferença de vencimentos. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso. Apostila, 1962; Carta patente, 1962; Folha de Apostila, 1962; Apostila, 1954; Carta Patente pelo Presidente da República Getúlio Vargas, 1959; Lei nº 291892; Lei nº 12982 de 1953.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

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    Note

    Pasta 06

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Milhomens, Jonatas de Matos

    Autor

    Sapucaia, Alfredo Gomes;Figueiredo, Francisco de Lima;e outros

    Réu

    União Federal

    Advogado

    Sólon, Felippino

    Ministro do TFR

    Silva, Amarílio Aroldo Benjamin da;Ávila, Vasco Henrique D'

    Escrivão

    Durão, Douglas Saavedra

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    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    18-04-2008

    Language(s)

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        Sources

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