Dossiê/Processo 28227 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 42050. Autor: Conhen, Roberval Mendonça;Almeida, Armando Oscar Varella de;Jalger, Leonardo;e outros. Réu: União Federal.

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28227

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 42050. Autor: Conhen, Roberval Mendonça;Almeida, Armando Oscar Varella de;Jalger, Leonardo;e outros. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1964; 1971 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 105f.

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Name of creator

Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda Pública

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Cerqueira, Manoel Antonio de Castro

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Gualda, Carlos

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Conhen, Roberval Mendonça

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Almeida, Armando Oscar Varella de

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Name of creator

Jalger, Leonardo

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Name of creator

e outros

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Name of creator

União Federal

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Name of creator

Sólon, Felippino

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Name of creator

Ilha, Américo Godoy

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Name of creator

Nobre, Jarbas dos Santos

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Name of creator

Almeida, Clóvis Duarte

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Scope and content

Os suplicantes, e outros Wilson Teixeira Mendes e Mauro de Faria Becker, Tenentes-Coronéis Professores, requereram ação para assegurarem promoção ao posto imediato por contarem com mais de 25 anos de tempo de serviço ativo, bem como pagamento da diferença de vencimentos. O juiz julgou procedente a ação. Houve apelação para o Tribunal Federal de Recursos que negou provimento. Certidão de Efetivo Serviço, Ministério da Guerra, 1964; Procuração, Tabelião Generoso Ponce Filho, Avenida Rio Branco, 114 - RJ, 1964, Tabelião Julio de Castilhos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56 - RJ, 1964; Lei nº 2657 de 1955; Lei nº 3474 de 1958.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

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    Note

    Pasta 06

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Cerqueira, Manoel Antonio de Castro;Gualda, Carlos

    Autor

    Conhen, Roberval Mendonça;Almeida, Armando Oscar Varella de;Jalger, Leonardo;e outros

    Réu

    União Federal

    Advogado

    Solon, Felippino

    Ministro do TFR

    Ilha, Américo Godoy;Nobre, Jarbas dos Santos

    Escrivão

    Almeida, Clovis Duarte

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    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    6/9/2008

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Alcemira

        Accession area