Dossiê/Processo 26381 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 41830. Autor: Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado. Réu: Fornitor Indústria e Comércio Limitada.

Identity area

Reference code

26381

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 41830. Autor: Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado. Réu: Fornitor Indústria e Comércio Limitada.

Date(s)

  • 1965; 1967 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 64f.

Context area

Name of creator

Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública

Biographical history

Name of creator

Pimentel, Wellington Moreira

Biographical history

Name of creator

Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado

Biographical history

Name of creator

Fornitor Indústria e Comércio Limitada

Biographical history

Name of creator

Silva, Belmiro de Medeiros

Biographical history

Archival history

Immediate source of acquisition or transfer

Content and structure area

Scope and content

O suplicante alegou que a suplicada ganhou uma concorrência pública para o fornecimento de material para o Hospital dos Servidores do Estado, mas como a ré não entregou o material estipulado emitiu uma nova autorização de fornecimento e adquiriu o material de outra firma pelo valor de 130.455,00 cruzeiros. O suplicante pediu que a ré fosse compelida a pagar a diferença de 93.255,00 cruzeiros e uma multa diária no de valor de 100,00 cruzeiros. O juiz julgou a ação procedente. Lei nº 4536 de 28/01/1922; Advogado Luiz Waldemar Cunha.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

    Finding aids

    Allied materials area

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Related descriptions

    Notes area

    Note

    Pasta 05

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Pimentel, Wellington Moreira

    Autor

    Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado

    Réu

    Fornitor Indústria e Comércio Limitada

    Escrivão

    Silva, Belmiro de Medeiros

    Access points

    Subject access points

    Place access points

    Name access points

    Genre access points

    Description control area

    Description identifier

    Institution identifier

    Rules and/or conventions used

    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    14-04-2008

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Accession area