Dossiê/Processo 26557 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 41163. Autor: Friedrich, Liberato da Cunha. Réu: União Federal.

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Reference code

26557

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 41163. Autor: Friedrich, Liberato da Cunha. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1961; 1966 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 60f.

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Name of creator

Juízo de Direito da 4a. Vara da Fazenda Pública

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Name of creator

Guerreiro, Geraldo de Arruda

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Name of creator

Milhomens, Jônatas de Matos

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Name of creator

Friedrich, Liberato da Cunha

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Name of creator

União Federal

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Name of creator

Saraiva, Oscar

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Name of creator

Aguiar, Maurício Maranhão

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Scope and content

O suplicante, General de Divisão da Reserva Remunerada, nacionalidade brasileira, estado civil casado, residente na cidade do Rio de Janeiro à Rua Sá Ferreira, 83, combateu a Revolução Comunista de 1935 e, portanto, merece os benefícios concedidos pela Lei nº 1267. O suplicante pediu uma promoção ao posto imediato, com base na supracitada, com o pagamento das diferenças. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento. Aliança Libertadora Nacional, Comunismo, Intentona Comunista. Jornal Diário oficial, 07/03/1960; Boletim n. 232 Ministério da Guerra, 07/03/1960; Procuração Tabelião Generoso Ponce Filho, Avenida Rio Branco, 114 - RJ, 1960.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Juiz

    Guerreiro, Geraldo de Arruda;Milhomens, Jônatas de Matos

    Autor

    Friedrich, Liberato da Cunha

    Réu

    União Federal

    Ministro do TFR

    Saraiva, Oscar

    Escrivão

    Aguiar, Maurício Maranhão

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    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    23/11/07

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Alcemira

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