Dossiê/Processo 28808 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 41029. Autor: Barreto, Antonia da Silva Sá. Réu: Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários (IAPI).

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28808

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 41029. Autor: Barreto, Antonia da Silva Sá. Réu: Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários (IAPI).

Date(s)

  • 1963; 1968 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 75f.

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A autora, mulher, residente na Estrada do Cajundá, 991, Rio de Janeiro, requereu a concessão de sua aposentadoria definitiva, assim como do benefício de aposentadoria por invalidez. Esta havia trabalhado na Companhia de Cigarros Souza Cruz, sendo contribuinte do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários. Em 1964, o juiz julgou procedente. Em 1966, o Tribunal Federal de Recursos negou provimento a apelação do réu. Em 1968, foi arquivado o processo. Decreto nº 1918 de 27/08/1937, Lei nº 367 de 31/12/1936, Decreto-lei nº 8769 de 21/01/1946, Consolidação das Leis Trabalhistas, artigo 475; Advogado, Jayme Ramos da Fonseca Lessa, José de Oliveira Coelho, Rua da Quitanda, 3 - RJ; Laudo, Inspeção médica, 1963; Procuração, Tabelião Julio de Castilhos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56 - RJ, 1963.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 04

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Pimentel, Wellington Moreira

    Autor

    Barreto, Antonia da Silva Sá

    Réu

    Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários (IAPI)

    Procurador

    Pina, Oscar Corrêa

    Ministro do STF

    Franca, Geminiano da

    Ministro do TFR

    Rollemberg, Armando Leite

    Escrivão

    Cavalcante, Arthur Ferreira

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    23-06-2008

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        Sources

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