Dossiê/Processo 34090 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 40823. Autor: Caruso, Emilia;Torres Filho, João Urias;Torres, Maria de Fátima. Réu: União Federal.

Textuais. 1v. 124f.

A autora era maior de idade, de prendas domésticas, residente à Rua Recife, 225, casa 03, fundos, Realengo, Rio de Janeiro. Por si e na qualidade de tutora de seus filhos, menores de idade impúberes, João Urias Torres Filho e Maria de Fátima Torres, entrou com uma ação contra a suplicada para requerer o pagamento de indenização sob a forma de pensão mensal, desde a data de falecimento de seu marido, e durante toda a sua vida provável, mais despesas de luto e funeral. O marido da autora, o falecido José Urias Torres foi vítima de um desastre na gare da Estação D. Pedro II, quando foi atingido por uma composição elétrica da ré e foi recolhido em estado grave ao Hospital Souza Aguiar, vindo a falecer no mesmo, por fratura de bacia e cabeça. A ação foi impetrada sob fundamento no Código Civil, artigos 159, 1521-III e 1537-I e II. O juiz julgou procedente a ação com recurso de ofício. A ré, inconformada, apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento aos recursos. 3 procuração tab. 1, 3, 13 de 1956/1957/1960; Certidão de Óbito de 1956; 2 Certidão de Nascimento de 1956/1958; Carteira Profissional de 1948; Código Civil, artigos 1521-III, 1537-I-II; Lei no. 3115 de 16/03/1957; Decreto no. 42385 de 30/11/1957; Código Civil, artigo 1537; Código do Processo Civil, artigo 160.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• Brazilian Portuguese

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 03

15-01-2008

Paola