Dossiê/Processo 32440 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 40664. Autor: Independência Companhia de Seguros Gerais (A). Réu: Companhia Nacional de Navegação Costeira.

Textuais. 1v 122f.

A autora, com sede á Rua do México nº 168, era seguradora das mercadorias de L. Figueiredo, que embarcou pelo navio Rio-Juruá de propriedade da ré, suas mercadorias no porto de Recife para o porto de Belém 16 cofres para uso de escritório, ferros e tubos. No desembarque foi verificado o extravio das mercadorias. A suplicante, baseada no Código Comercial artigo159, requereu a condenação de réu no pagamento de uma indenização no valor de 4.200,00 cruzeiros, devido aos prejuízos causados. O juiz julgou procedente a ação e recorreu de oficio. A ré , inconformada, apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento ás apelações. A autora, desta forma , interpôs recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal, que deu provimento ao recurso. Então, a ré ofereceu embargos, que foram desprezados . . Averbação de seguro marítimo; contrato de frete em 1953; recibo de quitação em 1954; (2)nota fiscal; código civil, artigo 159; (2)procuração; tabelião; Hugo Gomes; avenida. Graça Aranha, 352 - RJ em 1954; código comercial, artigo 99, 519, 529, 494; decreto 19473 de 1930; decreto lei 3100 de 1941; decreto de 11/09/1941, nº 7838; código processo civil, artigo 820; constituição, artigo 101-III.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• Brazilian Portuguese

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

Pasta 12

1/8/2008

daniel