Dossiê/Processo 31566 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 40632. Autor: J. R. Geigy Sociedade Anônima. Réu: União Federal.

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31566

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 40632. Autor: J. R. Geigy Sociedade Anônima. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1957; 1962 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v.291f.

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Name of creator

Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública

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Bruce, Roberto Talavera

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J. R. Geigy Sociedade Anônima

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Name of creator

União Federal

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Rebello, Moacyr do Prado

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Scope and content

A suplicante, sociedade anônima estrangeira sediada em Brasiléia, Suíça, requereu ação para assegurar o pagamento de indenização pelo uso indevido da patente de invenção de sua propriedade, devidamente registrada no Departamento Nacional de Propriedade Industrial, que lhe conferiu uso exclusivo da substância conhecida como DDT, utilizada para a fabricação de inseticidas e pesticidas. A ação foi julgada improcedente, com recurso de ofício do autor ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso. Patente de Invenção, 1947; Jornal Jornal do Commércio, 22/01/1949; Protesto nº21461 de 1952; Procuração 2 Consulado do Brasil em Zurich, 1952, 1959.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 02

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Bruce, Roberto Talavera

    Autor

    J

    R. Geigy Sociedade Anônima. Réu

    União Federal

    Escrivão

    Rebello, Moacyr do Prado

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    Dates of creation revision deletion

    30-04-2008

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