Dossiê/Processo 24391 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 40190. Autor: Sociedade Anônima Tecidos Miguel Azem. Réu: União Federal.

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24391

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 40190. Autor: Sociedade Anônima Tecidos Miguel Azem. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1955; 1959 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 130f.

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Name of creator

Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública

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Name of creator

Sociedade Anônima Tecidos Miguel Azem

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Name of creator

União Federal

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Mello, Djalma Tavares Cunha

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Name of creator

Rebello, Moacyr do Prado

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Scope and content

A suplicante tinha sede em São Paulo na Rua 25 de Março, 774. Fundamentando-se no Código Civil, artigos 159 e 1056, no Código Comercial, artigo 191, e na Lei nº 187 de 15/01/1936, propôs uma ação ordinária contra a suplicada, requerendo a condenação desta a pagar-lhe a dívida de Indústrias Brasileiras de Papel Incorporada com a suplicante, visto que a citada empresa foi incorporada ao patrimônio da União. A ação foi julgada procedente, e o juiz recorreu de ofício. A União apelou, e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento ao agravo no auto do processo e ao apelo. Procuração, Tabelião Antenor Liberato de Macedo, 1954, Tabelião Edgard da Costa Filho, 1915, Tabelião José de Segadas Vianna, 1954; Protesto, 1955; Termo de Agravo, 1956.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 05

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    Autor

    Sociedade Anônima Tecidos Miguel Azem

    Réu

    União Federal

    Ministro do TFR

    Mello, Djalma Tavares Cunha

    Escrivão

    Rebello, Moacyr do Prado

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    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    11/4/2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Stefan

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