Dossiê/Processo 28439 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 39655. Autor: Sociedade Anônima Tubos Brasilit, sucessora de S. A. Industrial de Tubos. Réu: União Federal;Companhia Territorial Fluminense;Companhia Brasileira de Águas e Esgotos de Niterói.

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Código de referência

28439

Título

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 39655. Autor: Sociedade Anônima Tubos Brasilit, sucessora de S. A. Industrial de Tubos. Réu: União Federal;Companhia Territorial Fluminense;Companhia Brasileira de Águas e Esgotos de Niterói.

Data(s)

  • 1947 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 3v. 48f.

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Âmbito e conteúdo

Trata-se do 3º volume de uma ação ordinária na qual a sociedade autora foi vítima de rescisão de cotrato celebrado com a ré, sucessora de Dahne, Conceição e Cia, para a fabricação e fornecimento de canos sidero-cimento a serem empregados na contrução da linha adutora d´agua da Serra de Petrópolis à capital. A suplicante requereu o pagamento do valor de Cr$2.872.839,20 como indenização pelos danos causados á suplicante. A ação havia sido embargada no 2º volume, fazendo do estado e a S. A. Industrial e Tubos recorrido exraordinariamente junto com a União Federal. O Supremo Tribunal Federal deu provimento apenas ao recurso da S.A. Industrial e Tubos. Ela então interpôs agravo de petição que não foi aceito pelo Tribunal Federal de Recursos. Jornal Diário Oficial, 1962; Procuração, 1969.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Pasta 01

    Identificador(es) alternativo(s)

    Juiz

    Marinho, Arthur de Souza

    Autor

    Sociedade Anônima Tubos Brasilit, sucessora de S

    A. Industrial de Tubos. Réu

    União Federal;Companhia Territorial Fluminense;Companhia Brasileira de Águas e Esgotos de Niterói

    Ministro do STF

    Kelly, José Eduardo do Prado;Motta Filho, Candido

    Ministro do TFR

    Ribeiro, Marcio;Martins, Álvaro Peçanha;Rocha, Otto

    Escrivão

    Iung, Rubens

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    12/6/2007

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Carolina Regis

        Área de ingresso