Dossiê/Processo 28439 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 39655. Autor: Sociedade Anônima Tubos Brasilit, sucessora de S. A. Industrial de Tubos. Réu: União Federal;Companhia Territorial Fluminense;Companhia Brasileira de Águas e Esgotos de Niterói.

Zone d'identification

Cote

28439

Titre

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 39655. Autor: Sociedade Anônima Tubos Brasilit, sucessora de S. A. Industrial de Tubos. Réu: União Federal;Companhia Territorial Fluminense;Companhia Brasileira de Águas e Esgotos de Niterói.

Date(s)

  • 1947 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

Textuais. 3v. 48f.

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Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

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Portée et contenu

Trata-se do 3º volume de uma ação ordinária na qual a sociedade autora foi vítima de rescisão de cotrato celebrado com a ré, sucessora de Dahne, Conceição e Cia, para a fabricação e fornecimento de canos sidero-cimento a serem empregados na contrução da linha adutora d´agua da Serra de Petrópolis à capital. A suplicante requereu o pagamento do valor de Cr$2.872.839,20 como indenização pelos danos causados á suplicante. A ação havia sido embargada no 2º volume, fazendo do estado e a S. A. Industrial e Tubos recorrido exraordinariamente junto com a União Federal. O Supremo Tribunal Federal deu provimento apenas ao recurso da S.A. Industrial e Tubos. Ela então interpôs agravo de petição que não foi aceito pelo Tribunal Federal de Recursos. Jornal Diário Oficial, 1962; Procuração, 1969.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Pasta 01

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Juiz

    Marinho, Arthur de Souza

    Autor

    Sociedade Anônima Tubos Brasilit, sucessora de S

    A. Industrial de Tubos. Réu

    União Federal;Companhia Territorial Fluminense;Companhia Brasileira de Águas e Esgotos de Niterói

    Ministro do STF

    Kelly, José Eduardo do Prado;Motta Filho, Candido

    Ministro do TFR

    Ribeiro, Marcio;Martins, Álvaro Peçanha;Rocha, Otto

    Escrivão

    Iung, Rubens

    Mots-clés

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    12/6/2007

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        Carolina Regis

        Accession area