Dossiê/Processo 36297 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 39534. Autor: Cavalcante, Benjamin Arcoverde de Albuquerque. Réu: União Federal.

Textuais. 1v. 58f.

O autor, general de Divisão da reserva remunerada, estado civil casado, residente à rua Paula Freitas, 55, alegou que participou na repressão do movimento comunista de 1935, como integrante da Escola de Infantaria Intentona Comunista. O suplicante requereu a sua promoção ao posto imediato, com base na lei 1267, de 09/12/1950, decreto 20910, de 06/01/1932, Código Civil, artigo 178, lei 2370, de 09/12/1954, lei 1156, de 12/07/1950. Em 1965, o juiz julgou a ação procedente em parte, reconhecendo prescrita as vantagens patrimoniais até 24/03/1959. Em 1966 o TFR, por unanimidade, deu provimento ao recurso da União Federal. Em 1968 o agravo de instrumento foi remetido ao STF. Não consta a sentença do STF. procuração tabelião Generoso Ponce Filho Avenida Rio Branco, 114 - RJ, em 1963; advogado Felippino Solon avenida Rio Branco, 151.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugués de Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 07

5/8/2008

Anna