Dossiê/Processo 36292 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 39200. Autor: Carneiro, Damaso Bauer;Messeder, Gilberto da Cruz;Barbosa, Julio Caetano Horta;e outros. Réu: União Federal.

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Reference code

36292

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 39200. Autor: Carneiro, Damaso Bauer;Messeder, Gilberto da Cruz;Barbosa, Julio Caetano Horta;e outros. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1958; 1964 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 108f.

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Scope and content

Os suplicantes, oficiais do exército, requereram ação para o fim de serem promovidos ao posto imediato, com base na lei 1267, de 09/12/1950, bem como pagamento da diferença de vencimentos. Participaram de combates contra os comunistas em novembro de 1935 intentona comunista. O juiz considerou a ação improcedente em 19/01/1962. O TFR por maioria, negou provimento ao recurso em 09/05/1963. advogado Felippino Solon avenida Rio Branco, 151; (3) publica forma apostila, de 1956; folha de alteração de 27/07/1938; impresso do boletim interno no. 34, de 11/11/1954; (3) Diário oficial, de 08/02/1954 à 22/07/1954; (7) procurações tabelião João Massot Rua do Rosário, 134 RJ; tabelião José da Cunha Ribeiro Av. Graça Aranha, 342 - RJ, em 1956.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 06

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Fagundes, José Júlio Leal

    Autor

    Carneiro, Damaso Bauer;Messeder, Gilberto da Cruz;Barbosa, Julio Caetano Horta;e outros

    Réu

    União Federal

    Procurador

    Bahouth, Eduardo;Toscano, Custódio;Fonteles,Geraldo Andrad

    Access points

    Genre access points

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    5/8/2008

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Anna

        Accession area