Dossiê/Processo 35891 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 39069. Autor: Araújo, James Vieira de. Réu: Instituto Nacional de Previdência Social (INPS).

Textuais. 1v. 177f.

O autor, estado civil casado, corretor de seguros, residente na Avenida Engenheiro Richard, 25, angariou o seguro de acidentes de trabalho dos empregados da Superintendência de Serviços Médicos do Estado da Guanabara e requereu ao Departamento de Acidentes de Trabalho do réu o pagamento da corretagem de seguro no valor de NCr$ 34859,80. Acontece que a referida quantia havia sido paga a outro corretor com desonesta pretensão. Assim, o autor requer o pagamento da quantia que lhe é devida. A ação foi julgada improcedente pelo juiz Renato de Amaral Machado e o autor apelou ao TFR, que negou provimento ao apelo. Recorte de jornal Diário Oficial de 07/10/1967; Boletim de Serviço número 84 do Instituto de Aposentadorias e Pensões dos Comerciários, de 1965; Cadastro fiscal do autor de 1968; Imposto sobre Serviços do autor, de 1968; 2 Cartão de Registro Provisório do autor, de 20/12/1960; Título de Habilitação Profissional do autor, 11/07/1967; Imposto Sindical do autor, 1967; 4 procurações passadas de 1963 a 1970 nos tabeliões 12, 19, 32, 1; apólice de seguro contra riscos de acidente de trabalho da ré, 1960; 2 recibos da ré, de 1967; proposta de seguro contra riscos de acidente de trabalho, de 1967; ordem de recebimento do INPS de 1968; Lei 4594 de 29/12/194; Código de Processo Civil Artigos 291, 318; Código Civil Artigo 973 parte IV.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• português do Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

27/03/2008

Leonardo Sato