Dossiê/Processo 27020 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 39038. Autor: França, Helenio. Réu: União Federal.

Textuais. 1v. 58f.

O autor, estado civil solteiro, residente à Rua Felisardo Alves, 2, requereu a anulação do ato que o desligou da Força Aérea Brasileira em 12/12/1960, para ser considerado reformado no posto de 2º Sargento. O autor, durante o curso da Escola da Aeronáutica, foi julgado apto, contudo, foi submetido a exames médicos obrigatórios para promoção, em que verificou-se que ele possuia cardiopatia, tornando-se incapaz para o serviço. Em 1967, a juíza Maria Rita Soares de Andrade julgou a ação improcedente. Até 1968, o réu não apresentou contestação. Procuração, Tabeliã Carmen Coelho, Avenida Graça Aranha, 57 - RJ, 1961, Tabelião Edgard Magalhães, Avenida Graça Aranha, 145 - RJ, 1965; Histórico Escolar, 1961.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• português do Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 08

26/11/07

Giselle