Dossiê/Processo 27020 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 39038. Autor: França, Helenio. Réu: União Federal.

Identity area

Reference code

27020

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 39038. Autor: França, Helenio. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1962; 1968 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 58f.

Context area

Name of creator

Juízo de Direito da 4a. Vara da Fazenda Pública

Biographical history

Name of creator

Milhomens, Jônatas

Biographical history

Name of creator

França, Helenio

Biographical history

Name of creator

União Federal

Biographical history

Name of creator

Coelho, Milner Amazonas

Biographical history

Name of creator

Neves, Nuno Santos

Biographical history

Name of creator

Durão, Douglas Saavedra

Biographical history

Archival history

Immediate source of acquisition or transfer

Content and structure area

Scope and content

O autor, estado civil solteiro, residente à Rua Felisardo Alves, 2, requereu a anulação do ato que o desligou da Força Aérea Brasileira em 12/12/1960, para ser considerado reformado no posto de 2º Sargento. O autor, durante o curso da Escola da Aeronáutica, foi julgado apto, contudo, foi submetido a exames médicos obrigatórios para promoção, em que verificou-se que ele possuia cardiopatia, tornando-se incapaz para o serviço. Em 1967, a juíza Maria Rita Soares de Andrade julgou a ação improcedente. Até 1968, o réu não apresentou contestação. Procuração, Tabeliã Carmen Coelho, Avenida Graça Aranha, 57 - RJ, 1961, Tabelião Edgard Magalhães, Avenida Graça Aranha, 145 - RJ, 1965; Histórico Escolar, 1961.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Finding aids

    Allied materials area

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Related descriptions

    Notes area

    Note

    Pasta 08

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Milhomens, Jonatas

    Autor

    França, Helenio

    Réu

    União Federal

    Advogado

    Coelho, Milner Amazonas

    Procurador

    Neves, Nuno Santos

    Escrivão

    Durão, Douglas Saavedra

    Access points

    Subject access points

    Place access points

    Name access points

    Genre access points

    Description control area

    Description identifier

    Institution identifier

    Rules and/or conventions used

    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    26/11/07

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Giselle

        Accession area