Dossiê/Processo 27171 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 39032. Autor: Cayres Filho, Antônio. Réu: União Federal.

Textuais. 1v. 34f.

O autor, estado civil casado, sem profissão, residente à Rua Zisenando Nabuco, 114, Rio de Janeiro, requereu a sua reforma e a sua promoção ao posto de 3º Sargento. O suplicante foi incorporado ao Exército em 1941, na graduação de Soldado, para servir na 2ª Guerra Mundial. Posteriormente foi julgado incapaz para o serviço militar.Em 1967, o juiz julgou a ação improcedente . Carta de Dispensa do Serviço Militar, 1964; Procuração, Tabelião Ernesto Pontes, Rua do Rosário, 133 - RJ, 1964; Decreto nº 10490-A de 25/9/1942; Decreto-lei nº 3940 de 1941; Decreto-lei nº 7270 de 1945.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• português do Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

27/11/07

Luís Emílio