Dossiê/Processo 27171 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 39032. Autor: Cayres Filho, Antônio. Réu: União Federal.

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Reference code

27171

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 39032. Autor: Cayres Filho, Antônio. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1965; 1967 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 34f.

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Name of creator

Juízo de Direito da 4a. Vara da Fazenda Pública

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Name of creator

Dias, Dilson Gomes Navarro

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Name of creator

Cayres Filho, Antônio

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Name of creator

União Federal

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Name of creator

Franca, Geminiano da

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Name of creator

Durão, Douglas Saavedra

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Scope and content

O autor, estado civil casado, sem profissão, residente à Rua Zisenando Nabuco, 114, Rio de Janeiro, requereu a sua reforma e a sua promoção ao posto de 3º Sargento. O suplicante foi incorporado ao Exército em 1941, na graduação de Soldado, para servir na 2ª Guerra Mundial. Posteriormente foi julgado incapaz para o serviço militar.Em 1967, o juiz julgou a ação improcedente . Carta de Dispensa do Serviço Militar, 1964; Procuração, Tabelião Ernesto Pontes, Rua do Rosário, 133 - RJ, 1964; Decreto nº 10490-A de 25/9/1942; Decreto-lei nº 3940 de 1941; Decreto-lei nº 7270 de 1945.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

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    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Dias, Dilson Gomes Navarro

    Autor

    Cayres Filho, Antônio

    Réu

    União Federal

    Ministro do STF

    Franca, Geminiano da

    Escrivão

    Durão, Douglas Saavedra

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    27/11/07

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Luís Emílio

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