Dossiê/Processo 25955 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 38964. Autor: Organização Brasileira de Alimentação Sociedade Anônima. Réu: Rede Ferroviária Federal Sociedade Anônima (RFFSA).

Área de identificação

Código de referência

25955

Título

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 38964. Autor: Organização Brasileira de Alimentação Sociedade Anônima. Réu: Rede Ferroviária Federal Sociedade Anônima (RFFSA).

Data(s)

  • 1966; 1975 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 163f.

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Biografia

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História do arquivo

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Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A autora, com sede na Praça Cristiano Otoni, Estação Pedro II, contratou com a ré o andamento de carros restaurantes e buffets das automotivas onde explorava os serviços de bar, restaurantes e congêneres. Acontece que a cada momento a ré modificava o contrato transformando os horários e cancelando alguns trens, portanto, reduzindo o trabalho da autora. Assim, a autora requereu a rescisão de contrato de locação por culpa da ré. A ação foi julgada procedente, a ré apelou ao Tribunal Federal de Recursos que negou provimento à apelação. Em seguida, a ré embargou o acórdão, tendo o embargo rejeitado. Então a ré recorreu a recurso extraordinário que foi indeferido. Contrato de Arrendamento; Súmula n. 291; Procuração 3 Tabelião Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 380 - RJ, Tabelião Maurício Lemos, Brasília,DF, Tabelião Elmano Cardim Junior, Avenida Erasmo Braga,115 - RJ, 1965, 1966 e 1974; Diário Oficial, 05/02/1964; Código Comercial, artigos 10 e 1189; Lei nº 4632 de 1965.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Pasta 09

    Identificador(es) alternativos

    Juiz

    Pires Filho, Thiago;Guimarães, Jorge Lafayette Pinto

    Autor

    Organização Brasileira de Alimentação Sociedade Anônima

    Réu

    Rede Ferroviária Federal Sociedade Anônima (RFFSA)

    Advogado

    Niemeyer, Luiz Carlos de

    Ministro do TFR

    Ilha, Américo Godoy;Rollemberg, Armando Leite;Rabello, José Joaquim Moreira;Silveira, José Néri da;Nobre, Jarbas dos Santos;Gueiros, Esdras da Silva;Martins, Inácio Moacir Catunda;Silva, Amarílio Aroldo Benjamin da;Ribeiro, Marcio;Miranda, Décio Meirelles de;Martins, Álvaro Peçanha

    Escrivão

    Cavalcante, Arthur Ferreira

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso local

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    19-11-2007

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Stefan

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