Área de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 1966; 1975 (Produção)
Nível de descrição
Dimensão e suporte
Textuais. 1v. 163f.
Área de contextualização
Nome do produtor
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História do arquivo
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
A autora, com sede na Praça Cristiano Otoni, Estação Pedro II, contratou com a ré o andamento de carros restaurantes e buffets das automotivas onde explorava os serviços de bar, restaurantes e congêneres. Acontece que a cada momento a ré modificava o contrato transformando os horários e cancelando alguns trens, portanto, reduzindo o trabalho da autora. Assim, a autora requereu a rescisão de contrato de locação por culpa da ré. A ação foi julgada procedente, a ré apelou ao Tribunal Federal de Recursos que negou provimento à apelação. Em seguida, a ré embargou o acórdão, tendo o embargo rejeitado. Então a ré recorreu a recurso extraordinário que foi indeferido. Contrato de Arrendamento; Súmula n. 291; Procuração 3 Tabelião Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 380 - RJ, Tabelião Maurício Lemos, Brasília,DF, Tabelião Elmano Cardim Junior, Avenida Erasmo Braga,115 - RJ, 1965, 1966 e 1974; Diário Oficial, 05/02/1964; Código Comercial, artigos 10 e 1189; Lei nº 4632 de 1965.
Avaliação, seleção e eliminação
Incorporações
Sistema de arranjo
Área de condições de acesso e uso
Condições de acesso
Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).
Condiçoes de reprodução
Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).
Idioma do material
- português do Brasil
Script do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.
Instrumentos de descrição
Área de materiais associados
Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
Área de notas
Nota
Pasta 09
Identificador(es) alternativos
Juiz
Autor
Réu
Advogado
Ministro do TFR
Escrivão
Pontos de acesso
Pontos de acesso de assunto
Pontos de acesso local
Ponto de acesso nome
- Procuradoria da República no Estado da Guanabara (Assunto)
- Sub-Procuradoria Geral da República (Assunto)
- Ministério Público Federal (Assunto)
Pontos de acesso de gênero
Área de controle da descrição
Identificador da descrição
Identificador da entidade custodiadora
Regras ou convenções utilizadas
Estado atual
Nível de detalhamento
Datas de criação, revisão, eliminação
19-11-2007
Idioma(s)
Sistema(s) de escrita(s)
Fontes
Nota do arquivista
Stefan