Dossiê/Processo 36631 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 38926. Autor: Braune, Oswaldo Rocha. Réu: União Federal.

Textuais. 2v. 251f.

O autor, nos autos de ação ordinária de perdas e danos contra a Companhia Usinas Nacionais de Açúcar S.A, tendo sido reconhecido um erro judicial, pediu a desistência da ação rescisória movida contra a Estrada de Ferro Central do Brasil para anular um contrato e demandar uma indenização da União Federal por erro judiciário. A desistência foi ouvida e deferida, contudo a perícia do saneador foi impugnada. Assim, o autor requereu a reconsideração deste último despacho. Processo sem sentença. Jornal Diário da Justiça, 23/01/1949; Recibo do autor, 1944 - 1948, Estrada de Ferro Central do Brasil, 1942; Nota Fiscal, Casa Mayrink Veiga S.A, 1942, Freitas, Couto & Cia Ltda., 1942 , Casa do Anzol, 1942; Pedido de Entrega, Papelaria Mendes, 1942; Recorte de Jornal, Correio da Manhã, 09/08/1966; Nota de Compra, Nota de Entrega; Procuração, Tabelião Caio Júlio Tavares, Rua da Assembléia, 15 - RJ, 1959 .

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• Braziliaans Portugees

Documento datilografado em precário estado de conservação.

Pasta 06

14-07-2008

Paola