Dossiê/Processo 36631 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 38926. Autor: Braune, Oswaldo Rocha. Réu: União Federal.

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Reference code

36631

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 38926. Autor: Braune, Oswaldo Rocha. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1959; 1971 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 2v. 251f.

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Name of creator

Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda Pública

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Name of creator

Ribas, Amilcar Laurindo

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Name of creator

Braune, Oswaldo Rocha

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Name of creator

União Federal

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Name of creator

Barbosa, Homero de Miranda

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Name of creator

Barreto, Accacio P.

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Name of creator

Castro, Aloysio Francisco Spinola e

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Name of creator

Iung, Rubens

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Name of creator

Machado, José de Oliveira

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Scope and content

O autor, nos autos de ação ordinária de perdas e danos contra a Companhia Usinas Nacionais de Açúcar S.A, tendo sido reconhecido um erro judicial, pediu a desistência da ação rescisória movida contra a Estrada de Ferro Central do Brasil para anular um contrato e demandar uma indenização da União Federal por erro judiciário. A desistência foi ouvida e deferida, contudo a perícia do saneador foi impugnada. Assim, o autor requereu a reconsideração deste último despacho. Processo sem sentença. Jornal Diário da Justiça, 23/01/1949; Recibo do autor, 1944 - 1948, Estrada de Ferro Central do Brasil, 1942; Nota Fiscal, Casa Mayrink Veiga S.A, 1942, Freitas, Couto & Cia Ltda., 1942 , Casa do Anzol, 1942; Pedido de Entrega, Papelaria Mendes, 1942; Recorte de Jornal, Correio da Manhã, 09/08/1966; Nota de Compra, Nota de Entrega; Procuração, Tabelião Caio Júlio Tavares, Rua da Assembléia, 15 - RJ, 1959 .

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Documento datilografado em precário estado de conservação.

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    Note

    Pasta 06

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Ribas, Amilcar Laurindo

    Autor

    Braune, Oswaldo Rocha

    Réu

    União Federal

    Escrivão

    Barbosa, Homero de Miranda;Barreto, Accacio P.;Castro, Aloysio Francisco Spinola e;Iung, Rubens;Machado, José de Oliveira

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    14-07-2008

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Paola

        Accession area