Dossiê/Processo 22654 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 38754. Autor: Souza, Octacílio Alves de;Souza, Antonio Martins de;Schmitt. Pedro Alfredo;e outros. Réu: Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (DNER);União Federal.

Área de identificação

Código de referência

22654

Título

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 38754. Autor: Souza, Octacílio Alves de;Souza, Antonio Martins de;Schmitt. Pedro Alfredo;e outros. Réu: Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (DNER);União Federal.

Data(s)

  • 1957; 1967 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 195f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública

Biografia

Nome do produtor

Souza, Octacílio Alves de

Biografia

Nome do produtor

Souza, Antônio Martins de

Biografia

Nome do produtor

Schmitt. Pedro Alfredo

Biografia

Nome do produtor

e outros

Biografia

Nome do produtor

Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (DNER)

Biografia

Nome do produtor

União Federal

Biografia

Nome do produtor

Britto, Letelba de

Biografia

Nome do produtor

Silva, Amarílio Aroldo Benjamin da

Biografia

Nome do produtor

Rebello, Moacyr do Prado

Biografia

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os suplicantes e outros Jorge de Souza e Jayme Rebello eram estado civil casado, inspetores de tráfego do Departamento Nacional de Estradas e Rodagens, prezando pelo Código Nacional de Trânsito. Teriam atributos burocráticos e fiscais, e por isso estariam com direito ao regime de trabalho de 33 horas semanais, conforme o decreto 2699, artigo 4, 31/01/1949, sua jornada de trabalho incluía, entretanto, plantão noturno, sábados e domingos, com 36 horas semanais. Pediram o valor das horas extras, do repouso dominical, repouso de feriados e de 25 por cento por hora de trabalho noturno. A ação foi julgada procedente. A ré apelou e o Tribunal Federal Regional negou provimento. (3) Procuração; Impresso Regulamento de Trânsito; Portaria no. 346, 1957.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Pasta 07

    Identificador(es) alternativos

    Autor

    Souza, Octacílio Alves de;Souza, Antonio Martins de;Schmitt

    Pedro Alfredo;e outros. Réu

    Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (DNER);União Federal

    Advogado

    Britto, Letelba de

    Ministro do TFR

    Silva, Amarílio Aroldo Benjamin da

    Escrivão

    Rebello, Moacyr do Prado

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    18/10/2007

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Alcemira

        Área de ingresso