Dossiê/Processo 22654 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 38754. Autor: Souza, Octacílio Alves de;Souza, Antonio Martins de;Schmitt. Pedro Alfredo;e outros. Réu: Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (DNER);União Federal.

Zona de identificação

Código de referência

22654

Título

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 38754. Autor: Souza, Octacílio Alves de;Souza, Antonio Martins de;Schmitt. Pedro Alfredo;e outros. Réu: Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (DNER);União Federal.

Data(s)

  • 1957; 1967 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 195f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública

História biográfica

Nome do produtor

Souza, Octacílio Alves de

História biográfica

Nome do produtor

Souza, Antônio Martins de

História biográfica

Nome do produtor

Schmitt. Pedro Alfredo

História biográfica

Nome do produtor

e outros

História biográfica

Nome do produtor

Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (DNER)

História biográfica

Nome do produtor

União Federal

História biográfica

Nome do produtor

Britto, Letelba de

História biográfica

Nome do produtor

Silva, Amarílio Aroldo Benjamin da

História biográfica

Nome do produtor

Rebello, Moacyr do Prado

História biográfica

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os suplicantes e outros Jorge de Souza e Jayme Rebello eram estado civil casado, inspetores de tráfego do Departamento Nacional de Estradas e Rodagens, prezando pelo Código Nacional de Trânsito. Teriam atributos burocráticos e fiscais, e por isso estariam com direito ao regime de trabalho de 33 horas semanais, conforme o decreto 2699, artigo 4, 31/01/1949, sua jornada de trabalho incluía, entretanto, plantão noturno, sábados e domingos, com 36 horas semanais. Pediram o valor das horas extras, do repouso dominical, repouso de feriados e de 25 por cento por hora de trabalho noturno. A ação foi julgada procedente. A ré apelou e o Tribunal Federal Regional negou provimento. (3) Procuração; Impresso Regulamento de Trânsito; Portaria no. 346, 1957.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Pasta 07

    Identificador(es) alternativo(s)

    Autor

    Souza, Octacílio Alves de;Souza, Antonio Martins de;Schmitt

    Pedro Alfredo;e outros. Réu

    Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (DNER);União Federal

    Advogado

    Britto, Letelba de

    Ministro do TFR

    Silva, Amarílio Aroldo Benjamin da

    Escrivão

    Rebello, Moacyr do Prado

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    18/10/2007

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Alcemira

        Área de ingresso