Dossiê/Processo 28760 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 38661. Autor: Salles, Armando de Oliveira;Pires, Lilcerto;Matos, Firmo de Moraes e;Soares, Manoel dos Santos;Fragoso, David de Mello;e outros. Réu: Estado da Guanabara;União Federal.

Zona de identificação

Código de referência

28760

Título

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 38661. Autor: Salles, Armando de Oliveira;Pires, Lilcerto;Matos, Firmo de Moraes e;Soares, Manoel dos Santos;Fragoso, David de Mello;e outros. Réu: Estado da Guanabara;União Federal.

Data(s)

  • 1960; 1966 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 97f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Juízo de Direito da 4a. Vara da Fazenda Pública

História biográfica

Nome do produtor

Queiroz, João José de

História biográfica

Nome do produtor

Salles, Armando de Oliveira

História biográfica

Nome do produtor

Pires, Lilcerto

História biográfica

Nome do produtor

Matos, Firmo de Moraes e

História biográfica

Nome do produtor

Soares, Manoel dos Santos

História biográfica

Nome do produtor

Fragoso, David de Mello

História biográfica

Nome do produtor

e outros

História biográfica

Nome do produtor

Estado da Guanabara

História biográfica

Nome do produtor

União Federal

História biográfica

Nome do produtor

Durão, Douglas Saavedra

História biográfica

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores Oficiais de Diligência do Departamento Federal de Segurança Pública, sempre exerceram funções indênticas as exercidas pelos Oficiais de Justiça, contudo eram desigualmente remunerados , infrigindo o princípio de isonomia. Fundamentados no Estatuto dos Funcionários Civis da União artigo 259, requereram ser igualados a função citada recebendo o mesmo vencimento. A ação foi julgada improcedente. Procuração Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho; Carta de Nomeação; Jornal Diário Oficial; Decreto-lei nº 8257 de 31/12/1945, artigo 273; Decreto nº 37008 de 8/3/1955 .

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Pasta 02

    Identificador(es) alternativo(s)

    Juiz

    Queiroz, João José de

    Autor

    Salles, Armando de Oliveira;Pires, Lilcerto;Matos, Firmo de Moraes e;Soares, Manoel dos Santos;Fragoso, David de Mello;e outros

    Réu

    Estado da Guanabara;União Federal

    Escrivão

    Durão, Douglas Saavedra

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    12/7/2007

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Alexander

        Área de ingresso