Dossiê/Processo 34752 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 38603. Autor: Guimarães, Solon. Réu: Caixa Econômica Federal do Rio de Janeiro.

Zona de identificação

Código de referência

34752

Título

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 38603. Autor: Guimarães, Solon. Réu: Caixa Econômica Federal do Rio de Janeiro.

Data(s)

  • 1964; 1971 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 87f.

Zona do contexto

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Fonte imediata de aquisição ou transferência

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Âmbito e conteúdo

O autor era estado civil viúvo, residente na Rua 5 de Julho, 226. Alegou que possuía uma conta corrente popular na Caixa Econômica Federal do Rio de Janeiro. Expôs que devido a um erro bancário no lançamento de um cheque em sua conta, teve inúmeros cheques devolvidos, causando-lhe prejuízos e danos morais. O suplicante requereu o pagamento de uma indenização. O juiz julgou a ação em 1965. O Tribunal Federal de Recursos deu provimento em parte ao recurso do autor, tão somente para excluir os honorários de advogado, em 1967. O Supremo Tribunal Federal deu provimento ao recurso extraordinário da Caixa Econômica Federal. procuração, José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342 - RJ, Edgard Magalhães, Avenida Graça Aranha, 145 - RJ, Edvard Balbino - Av. Treze de Maio - RJ(1966, Rua Senador Dantas, 84C - RJ, 1964-1965; extrato da conta do autor, 1964; cheque do Banco do Brasil, 1946; cheque da Caixa Econômica Federal, 1964.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Pasta 03

    Identificador(es) alternativo(s)

    Juiz

    Salomão, Jorge

    Autor

    Guimarães, Solon

    Réu

    Caixa Econômica Federal do Rio de Janeiro

    Advogado

    Duarte, Emmo;Gerck, Armando Cordeiro;Dutra, Sergio Gonzaga

    Procurador

    Araújo, Henrique Fonseca da;Pina, Oscar Corrêa

    Ministro do STF

    Paz, Firmino Ferreira

    Ministro do TFR

    Martins, Inácio Moacir Catunda

    Escrivão

    Castro, José Monteiro de

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    30-04-2008

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Área de ingresso