Dossiê/Processo 33226 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 38590. Autor: Alonso, Victor Fernandes;Fernandes, José Maria;Cyrillo Junior, Carlos;Cuquejo, Mário;Castro, Consuelo Fernandes de Magalhães;Estrela, Matilde Fernandes;Fernandes, Noemia de Matos;Guimarães, Maria benta Fernandes;Fernandes, Gumercindo nobre;e outros;Banco Financial Novo Mundo Sociedade Anônima. Réu: União Federal.

Textuais. 1v. 119f.

Os suplicantes requereram ação para anulação dos processos fiscais por suposta infração de não pagamento do Imposto de Selo, no valor total de CR$ 213.175.00. A ação foi julgada procedente em parte em 06/04/1953. O Tribunal Federal de Recursos, por unanimidade, negou provimento ao recurso em 03/05/1955. 6procuração,tabelião 109, tabelião 31948,1949; 2Diário Oficial20/101951, 19/06/1952; 5títulos de transferência de ações1937; nota de deposito de caixa1947; 20portarias de intimação1952; nota de deposito do Banco do Brasil S.A1952 .

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugués de Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

1/11/2008

daniel