Dossiê/Processo 27419 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 38432. Autor: Silva, Ananias Jorge da;Mariano, Antonio Luiz;Francisco, Antonio;e outros. Réu: União Federal.

Textuais. 1v. 146f.

Os autores, funcionários públicos federais, antigos funcionários de armazéns frigoríficos incorporados ao patrimônio nacional, alegaram que seus aproveitamentos foram feitos em referências inferiores as que tinham direito e, por isso, requereram que seus enquadramentos fossem feitos de acordo com as respectivas funções exercidas nas empresas incorporadas. A ação foi julgada prescrita. Houve apelação ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento. Procuração, Tabelião José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342ª - RJ, 1964, Tabelião Esaú Braga Laranjeira, Rua Debret, 23 - RJ, 1964; Carta de Nomeação assinada pelo Presidente da República Getúlio Vargas, 1951; Código do Processo Civil, artigo 151; Decreto nº 38017 de 06/10/1955; Decreto nº 20910 de 06/01/1932.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• Brazilian Portuguese

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

Pasta 01

28/11/07

Giselle