Dossiê/Processo 29420 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 38431. Autor: Cerealista Maranhense Limitada. Réu: Companhia Nacional de Navegação Costeira.

Identity area

Reference code

29420

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 38431. Autor: Cerealista Maranhense Limitada. Réu: Companhia Nacional de Navegação Costeira.

Date(s)

  • 1967; 1969 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 74f.

Context area

Name of creator

Name of creator

Biographical history

Name of creator

Biographical history

Name of creator

Biographical history

Name of creator

Biographical history

Name of creator

Name of creator

Biographical history

Name of creator

Biographical history

Name of creator

Biographical history

Name of creator

Biographical history

Archival history

Immediate source of acquisition or transfer

Content and structure area

Scope and content

A suplicante, firma comercial com sede em São Luiz do Maranhão, com base no Código Comercial, artigos 102 e 103, propôs uma ação ordinária de indenização contra a suplicada, com sede à Avenida Rodrigues Alves, 303, Rio de Janeiro, em virtude de faltas verificadas em carregamento de açúcar de propriedade da suplicante, que foi transportado pelo vapor Torres de propriedade da suplicada. O valor da indenização foi estipulado em NCr$ 3.349,90. O juiz julgou procedente a ação e recorreu de ofício. Houve apelação para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento, em parte, aos recursos. procuração tabelião Julio de Catilhos Penafiel Rua do Ouvidor, 56 - RJ, em 1965; certificado de vistoria, de 1967; (9) contratos de frete, de 1966; nota fiscal emitida pela Cooperativa dos Usineiros de Alagoas Limitada, de 1966; (7) faturas emitidas pela Companhia Usinas São João e Santa Helena Sociedade Anônima, de 1966; decreto 67, de 21/11/1966; Código do Processo Civil, artigos 32, 841 e 851 .

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

    Finding aids

    Allied materials area

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Related descriptions

    Notes area

    Note

    Pasta 04

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Leite, Evandro Gueiros;Dias, Elmar Wilson de Aguiar;Rosa, Felipe Augusto de Miranda

    Autor

    Cerealista Maranhense Limitada

    Réu

    Companhia Nacional de Navegação Costeira

    Advogado

    Leite, Sebastião Kleber da Rocha;Pimentel, Athos

    Ministro do STF

    Neder, Antonio

    Ministro do TFR

    Ávila, Vasco Henrique D'

    Access points

    Place access points

    Genre access points

    Description control area

    Description identifier

    Institution identifier

    Rules and/or conventions used

    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    11/12/2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Alcemira

        Accession area