Dossiê/Processo 26946 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 38281. Autor: URPA Construções Limitada. Réu: União Federal.

Zona de identificação

Código de referência

26946

Título

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 38281. Autor: URPA Construções Limitada. Réu: União Federal.

Data(s)

  • 1961; 1963 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 39f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Juízo de Direito da 4a. Vara da Fazenda Pública

História biográfica

Nome do produtor

Milhomens, Jônatas

História biográfica

Nome do produtor

URPA Construções Limitada

História biográfica

Nome do produtor

União Federal

História biográfica

Nome do produtor

Durão, Douglas Saavedra

História biográfica

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor moveu uma ação ordinária contra o Departamento Nacional do Trabalho, por conta de cobrança injusta de multa referente à infração de salário mínimo à um funcionário menor de idade do autor, às vésperas de completar 18 anos. Dessa forma, requereu a anulação da multa imposta pelo referido Departamento, pela injustiça de sua aplicação. O juiz julgou improcedente a ação. Procuração, Tabelião Esaú Braga de Laranjeira, Rua do Rosário, 148 - RJ, 1961 a 1963; Notificação de Multa, 1943; Registro de Empregados, 1960; Recibo, 1961.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Pasta 04

    Identificador(es) alternativo(s)

    Juiz

    Milhomens, Jonatas

    Autor

    URPA Construções Limitada

    Réu

    União Federal

    Escrivão

    Durão, Douglas Saavedra

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    26-11-07

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Fylipe

        Área de ingresso