Dossiê/Processo 8137 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 3817. Autor: Dias, Francisco;Torres, Maria Rosa;e outros. Réu: União Federal.

Identity area

Reference code

8137

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 3817. Autor: Dias, Francisco;Torres, Maria Rosa;e outros. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1894; 1912 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 466f.

Context area

Name of creator

2a. Vara Federal

Biographical history

Name of creator

Campos, Aureliano

Biographical history

Name of creator

Cunha, Godofredo Xavier da

Biographical history

Name of creator

Albuquerque, Andre Cavalcanti de

Biographical history

Name of creator

Dias, Francisco

Biographical history

Name of creator

Torres, Maria Rosa

Biographical history

Name of creator

e outros

Biographical history

Name of creator

União Federal

Biographical history

Archival history

Immediate source of acquisition or transfer

Content and structure area

Scope and content

Os autores residentes em Portugal, reclamaram os bens do finado Francisco Dias de Lomba, recolhidos em um depósito do Tesouro Nacional de 27/06/1834, devido à morte de seu único herdeiro testamentado, Antonio Lomba, seu irmão. O emérito juiz determinou o cumprimento da sentença que deu eficácia à desistência. Os desistentes foram condenados nas custas. A ação ordinária chegou ao STF em 1907 através da apelação cível n. 1302, oriunda da ação ordinária expedida originalmente em 1894. Procuração 6, 1890, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, 1894, tabelião Belmiro Corrêa de Moraes, 1905, tabelião Djalma da Fonseca Hermes, 1905; Lista de Bens que foram recolhidos em depósito do Tesouro Nacional.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

    Finding aids

    Allied materials area

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Related descriptions

    Notes area

    Note

    Pasta 06

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Campos, Aureliano;Cunha, Godofredo Xavier da;Albuquerque, Andre Cavalcanti de

    Autor

    Dias, Francisco;Torres, Maria Rosa;e outros

    Réu

    União Federal

    Access points

    Subject access points

    Place access points

    Name access points

    Genre access points

    Description control area

    Description identifier

    Institution identifier

    Rules and/or conventions used

    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    5/11/2006

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Paola 11/05/06

        Accession area