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Date(s)
- 1953; 1955 (Creation)
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Textuais. 1v. 103f.
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Scope and content
A autora, nacionalidade brasileira, estado civil viúva, mulher, residente Rua Viveiros de Castro, 179, Rio de Janeiro. Ela era viúva de Lino de Souza, morto em decorrência de sua queda de um trem de propriedade ré, quando este passeava pelo viaduto suriú. Ele trabalhava na construtora Muniz Ltda como pedreiro e recebia como ordenado o valor de 1800 cruzeiros mensais. A suplicante pediu 2/3 desse salário como indenização, mais as prestações vencidas, despesas de funeral e luto, o pagamento dos juros de nova e os custos do processo. A ação foi julgada procedente. Decreto nº 2681 de 1912; Lei nº 864 de 13/10/1949; Código Comercial, artigo 1324; Procuração Tabelião Luiz Cavalcante Filho, Rua Miguel Couto, 39 - RJ, 1953, Tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113-B - RJ, 1951; Certidão de Óbito; Certidão de Casamento; Carteira Profissional.
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Conditions governing access
Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).
Conditions governing reproduction
Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).
Language of material
- Brazilian Portuguese
Script of material
Language and script notes
Physical characteristics and technical requirements
Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.
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Note
Pasta 05
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Juiz
Autor
Réu
Escrivão
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- Ministério Justiça Negócios interiores (Subject)
- Sub procuradoria geral da república (Subject)
- Ministério Público Federal (Subject)
- Departamento Federal de Segurança Pública (Subject)
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Dates of creation revision deletion
12/6/2007
Language(s)
Script(s)
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Archivist's note
Alexander