Dossiê/Processo 28895 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 37757. Autor: Hertel, Oscar;Silva, José G. T. da;Siqueira Filho, Alfredo;e outros. Réu: União Federal.

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28895

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 37757. Autor: Hertel, Oscar;Silva, José G. T. da;Siqueira Filho, Alfredo;e outros. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1955; 1961 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 207f.

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Name of creator

Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública

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Ribas, Amilcar Laurindo

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Hertel, Oscar

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Silva, José G. T. da

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Siqueira Filho, Alfredo

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e outros

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Name of creator

União Federal

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Ilha, Américo Godoy

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Name of creator

Silva, Amarílio Aroldo Benjamin da

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Rebello, Moacyr do Prado

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Anselmo, José Joaquim

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Name of creator

Araújo, Bento R. de

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Scope and content

Os autores, Oficiais Militares, residindo no Parque de Aeronáutica dos Afonsos, requereram a promoção aos postos imediatos, com todos os direitos e vantagens. Estes alegaram que participaram da repressão contra a Intentona Comunista, em 1935. Aliança Nacional Libertadora, Comunismo, Revolta Comunismo. A ação foi julgada improcedente. Os autores apelaram e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento. Os autores embargaram e Tribunal Federal de Recursos rejeitou. Jornal Diário Oficial, 1951, 1956, Diário da Justiça, 1961; Cartão de Identidade, 1951, 1955; Apostila de Transferência para Reserva Remunerada, 1949; Procuração, Tabelião Luis Guaraná Avenida Antonio Carlos, 541 - RJ, Tabelião José da Cunha Ribeiro Avenida Graça Aranha, 342 - RJ, Tabelião Esaú Braga de Laranjeira, Rua Debret, 23 - RJ, Tabelião Diógenes dos Santos C. Salvador, BA, Tabelião José de Brito Freire Avenida Graça Aranha, 342ª - RJ, 1955, 1956.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 04

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Ribas, Amilcar Laurindo

    Autor

    Hertel, Oscar;Silva, José G

    T. da;Siqueira Filho, Alfredo;e outros. Réu

    União Federal

    Ministro do TFR

    Ilha, Américo Godoy;Silva, Amarílio Aroldo Benjamin da

    Escrivão

    Rebello, Moacyr do Prado;Anselmo, José Joaquim;Araújo, Bento R

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    18-04-2008

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Paola

        Accession area