Dossiê/Processo 30344 - Ação Ordinária. Nº do documento (atribuído): 37627. Autor: Comercial e Industrial de Fornos Werco Ltd. Réu: União Federal.

Textuais. 1v.88f.

O suplicantes era Sociedade Comercial Brasileira com sede a Rua General Gurjão,3267 em 1954 fez importação de mercadoria com maquinas,produtos químicos e instrumento físico pagando direitos alfabetizados da mercadoria , Tal cobrança era ilegal.Conforme o Tribunal Federal de Recursos.Pediu-se a devolução da quantia de CR$24.027,70.A ação foi julgada improcedente , a autor recorreu ao Tribunal Federal de Recurso que negou proventos. procuração 1955tabelião; Manlio Corrêa Guidice - 9º Ofício de Notas - Rua do Rosário, 145 - RJ;18 guias de recolhimento de imposto de consumo para produtos estrangeiros,1954;registro de firma social,1945;contrato social do comercial industrial Werco Ltda,1945 aditivi,1945; lei 2145, artigo 7 de 29/121953; decreto 84893, artigo 05/01/1954; decreto 26149, de 1949 .

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugués de Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 07

14-12-2007

daniel